Processo 155022/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2007 13:28
Autuado em 03/04/2007 13:28
Apensado ao Processo 160210/09 em 23/04/2009 11:43
Oficio de encaminhamento 050/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 379/2009 da Segunda Câmara, de 27/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2009 Acórdão   379/ 2009 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/03/2009 Acórdão   379/ 2009 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado LUIS ROGERIO GIMENEZ
Origem MUNICÍPIO DE TAMBOARA

Juntadas
DataDescrição
15/10/2007 16:53 do aviso de recebimento do AR nº 053962102.
09/08/2007 10:12 do Protocolo nº 391850/07, referente a resposta do Ofício Contraditório nº 1187/07-OCN-DCM.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  23/06/2007 Ofício de Contraditório   1187/ 2007   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2009 197 Despacho Processual Diverso nº 1611/2009
27/03/2009 192 Acórdão nº 379/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2009 11:33 DP  
22/04/2009 18:18 DP  
17/04/2009 11:35 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1611/2009 -
27/03/2009 16:00 DEX  
27/03/2009 11:37 DEX  
23/03/2009 09:12 S2C  
07/01/2008 17:49 SAUDI Proposta de Voto nº 611/2009 -
14/12/2007 09:22 GCCMNS  
20/08/2007 14:09 SMPjTC Parecer nº 19637/2007 - Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Irregularidades materiais e formais constatadas. Parecer prévio pela desaprovação das contas e multa
03/04/2007 15:01 DCM Instrução nº 2202/2007 - MUNICÍPIO DE TAMBOARA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/04/2007 15:01 DCM Instrução nº 3270/2007 - MUNICÍPIO DE TAMBOARA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/04/2007 13:27 DP  

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